Senir recebe sugestões para regulamentação da Política Nacional de Irrigação.

Senir recebe sugestões para regulamentação da Política Nacional de Irrigação.

A Secretaria Nacional de Irrigação (Senir/ MI) convida associações de produtores irrigantes,
fabricantes de equipamentos de irrigação, organizações técnicas, órgãos responsáveis por
políticas públicas e demais representações da sociedade com interesse no tema a enviarem sugestões para a futura regulamentação da Política Nacional de Irrigação (Lei nº 12.787/2013). A fase inicial do processo de regulamentação inclui planejamento, estudo de legislação correlata, articulação interinstitucional e elaboração de um texto base para a discussão. As contribuições podem ser encaminhadas para o e-mail regulamenta irriga@integracao.gov. br. A expectativa é de que a minuta de decreto de regulamentação seja encaminhada à Casa Civil até o final de setembro de 2014. O objetivo é a estruturação de um texto único contendo o posicionamento de instituições e segmentos da sociedade que contribuam para o desenvolvimento da agricultura irrigada no país.